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Legislação Municipal
  • Lei 3.986 de 25 de outubro de 2022
  • Publicação: 27/10/2022 às 13:49
  • Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a empresa João Carlos Barbosa, Abre Crédito Especial e dá outras providências....
  • Lei 3.985 de 25 de outubro de 2022
  • Publicação: 27/10/2022 às 13:48
  • Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, Técnico em Enfermagem, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público....
  • Lei 3.984 de 18 de outubro de 2022
  • Publicação: 19/10/2022 às 13:27
  • Descrição: Concede transporte aos integrantes do Coral Municipal para participação de Encontro de Corais no município de Casca - RS....
  • Lei 3.983 de 18 de Outubro de 2022
  • Publicação: 19/10/2022 às 13:26
  • Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para a empresa João Antônio Spenassato (Peixes Spenassato) e dá outras providências....
  • Lei 3.982 de 18 de outubro de 2022
  • Publicação: 19/10/2022 às 13:26
  • Descrição: Concede transporte e autoriza efetuar gastos com inscrições dos usuários da oficina de Karatê do CRAS de Vila Maria, para participação na X edição das Olimpíadas Escolares de Karatê....
  • Lei 3.981 de 18 de outubro de 2022
  • Publicação: 19/10/2022 às 13:25
  • Descrição: Concede transporte a alunos e professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Busato, para visita de estudos as Ruínas da Igreja São Miguel, no município de São Miguel das Missões - RS....
  • Lei 3.980 de 11 de outubro de 2022
  • Publicação: 17/10/2022 às 15:40
  • Descrição: Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Vila Maria-RS de pessoas condenadas pela Lei Federal n°11.340, de 7 de agosto de 2006, e pelo Artigo 216-A, do Código Penal.

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  • Lei 3.979 de 11 de outubro de 2022
  • Publicação: 17/10/2022 às 15:38
  • Descrição: Autoriza efetuar gastos com evento para Formação de Professores do Município....
  • Lei 3.978 de 04 de outubro de 2022
  • Publicação: 05/10/2022 às 09:18
  • Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidade Velharia Car Club para o 2º Encontro de Carros Antigos.

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  • Lei 3.977 de 04 de outubro de 2022
  • Publicação: 05/10/2022 às 09:17
  • Descrição: Concede transporte a Banda Municipal para participação no XVI Encontro de Bandas e Fanfarras, no município de Não-Me-Toque - RS....