Considerando a turbulência na área da saúde, a situação de calamidade pública decretada nos três níveis da federação. O Poder Legislativo e Executivo do município de Vila Maria retiraram de Pauta o Projetos de Lei 020/2020, e os Projetos de Lei Legislativos 002/2020, 003/2020 e 004/2020, sendo substituídos pelo Projeto de Lei 023/2020 e pelo Projeto de Lei Legislativo 005/2020.