Institui o Incentivo ao Pequeno Empreendedor, com o objetivo de auxiliar os Microempreendedores Individuais MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município e para as Pessoas em situação de vulnerabilidade, atingidos pela pandemia causada pelo Covid-19, a auxiliar na manutenção das atividades e dá outras providências.
