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Decretos Legislativos
  • Decreto 13/2022
  • Publicação: 15/06/2022 às 16:28
  • Descrição: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022.

    ...
  • Decreto 12/2022
  • Publicação: 10/04/2022 às 18:44
  • Descrição: Decreta luto oficial na Câmara de Vereadores ...
  • Decreto 05/2021
  • Publicação: 26/10/2021 às 09:41
  • Descrição: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021. ...
  • Decreto 04/2021
  • Publicação: 06/10/2021 às 08:20
  • Descrição: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021. ...
  • Decreto 03/2021
  • Publicação: 03/09/2021 às 16:05
  • Descrição: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. ...
  • Decreto 02/2021
  • Publicação: 02/06/2021 às 07:55
  • Descrição: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 4 DE JUNHO DE 2021. ...
  • Decreto Legislativo 01/2021
  • Publicação: 23/03/2021 às 09:26
  • Descrição: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VILA MARIA – RS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
  • Decreto 09/2020
  • Publicação: 27/10/2020 às 09:37
  • Descrição: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020. ...
  • Decreto 08/2020
  • Publicação: 09/09/2020 às 14:32
  • Descrição: DETERMINA O RETORNO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS SEMANAIS E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE VILA MARIA – RS. ...
  • Decreto 06/2020
  • Publicação: 20/05/2020 às 15:59
  • Descrição: Luto Oficial...