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Legislação Municipal

Lei 3.626 de 21 de Agosto de 2018
Publicação: 21/08/2018 às 15:42
Descrição: Concede transporte a integrantes dos Grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS, para dia de cultura, conhecimento, lazer e integração, no município de Passo Fundo - RS....
Lei 3.625 de 21 de Agosto de 2018
Publicação: 21/08/2018 às 15:41
Descrição: Concede transporte a alunos e professores da Escola Estadual de Ensino Médio Vila Maria – EEVIMA, para visita ao Mundo da Leitura, no município de Passo Fundo - RS....
Lei 3.624 de 21 de Agosto de 2018
Publicação: 21/08/2018 às 15:40
Descrição: Concede transporte a alunos e professores da Escola Estadual de Ensino Médio Vila Maria – EEVIMA, para participação no XIV Festival Internacional de Folclore, no município de Passo Fundo - RS....
Lei 3.623 de 21 de Agosto de 2018
Publicação: 21/08/2018 às 15:39
Descrição: Concede transporte a um grupo de munícipes vilamarienses para visita à EXPOINTER 2018....
Lei 3.622 de 21 de Agosto de 2018
Publicação: 21/08/2018 às 15:37
Descrição: Altera a redação da Lei Municipal n.º 3.605, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação....
Lei 3.621 de 21 de Agosto de 2018
Publicação: 21/08/2018 às 15:36
Descrição: Concede transporte a um grupo de munícipes Vilamarienses, para o IV Dia de Campo Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, no município de Passo Fundo - RS....
Lei 3.620 de 14 de Agosto de 2018
Publicação: 15/08/2018 às 14:43
Descrição: Concede transporte a Invernada Juvenil, para participação no III Circuito de Danças da 7ª Região Tradicionalista, no município de Nova Alvorada-RS....
Lei 3.619 de 14 de Agosto de 2018
Publicação: 15/08/2018 às 14:42
Descrição: Concede auxílio financeiro à Comunidade de São João – Linha 21.

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Lei 3.618 de 14 de Agosto de 2018
Publicação: 15/08/2018 às 14:41
Descrição: Concede transporte a alunos e professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Busato para participação no XIV Festival Internacional de Folclore, no município de Passo Fundo - RS....
Lei 3.617 de 14 de Agosto de 2018
Publicação: 15/08/2018 às 14:39
Descrição: Autoriza contratar e conceder transporte a alunos e professores da Escola Estadual de Ensino Médio Vila Maria - EEVIMA para visita de estudos ao Museu da PUC e City Tur em Porto Alegre - RS....