Parecer à Proposta de Emenda a Lei Orgânica 001/2019
Publicação: 12/11/2019 às 11:14
Abertura: 12/11/2019 às 11:14
Ano base: 2019
Número:
Palavras-chave:
O Parecer foi aprovado na sessão do dia 04/11/2019, Na sessão do dia 28/10/2019 a proposta recebeu um pedido de vistas, que foi aprovado por 05 votos favoráveis e 04 contrários. Conforme o Art. 38 da Lei Orgânica, está é uma matéria que exige duas votações e 2/3 dos votos favoráveis dos vereadores. Na primeira votação em 04/11/2019 a proposta foi rejeita. Na segunda votação em 11/11/2019 a proposta foi rejeitada. Nas duas votações a proposta foi rejeitada por não atingir os 2/3 dos votos favoráveis.
