Moção 008/2019 Repúdio
- Publicação: 26/11/2019 às 13:45
- Abertura: 26/11/2019 às 13:45
- Ano base: 2019
- Número:
- Palavras-chave:
- -Moção 008/2019, Moção de Repúdio à proposta de revisão da Resolução Normativa da ANEEL nº 482/2012, que pretende criar novas regras às micro e mini geração de energia e implementar tributação sobre a produção de energia através de fontes renováveis.
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