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Moções
Moção 006/2019 de repúdio
Publicação: 19/11/2019 às 09:33
Abertura: 19/11/2019 às 09:33
Ano base: 2019
Número:
Palavras-chave:
Moção 006/2019, Moção de Repúdio contra parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, intitulada PEC do Pacto Federativo, que inclui o Art. 115, ao ato das disposições constitucionais transitórias.
Anexos da publicação
Moção 006/2019 de repúdio
19/11/2019
09:33
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