Fica DISPENSADA DE LICITAÇÃO a despesa oriunda da contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação de pautas, informativos e matérias institucionais do Poder Legislativo, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Contratada: RODINEI AGOSTINI ME, CNPJ sob n° 03.228.557/0002-53.
Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais.
