- Projeto de Lei nº 054/2020, Altera a redação do Artigo 20, da Lei Municipal nº. 3.127/2013, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Vila Maria/RS, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências., Altera a redação do Artigo 20, da Lei Municipal nº. 3.127/2013, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Vila Maria/RS, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.