Decreto 20/2023
Art. 1° - Fica
estabelecido ponto facultativo aos servidores da Câmara de Vereadores do
Município de Vila Maria nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Em função do
estabelecido no art. 1º, deste Decreto, a Sessão Legislativa Ordinária será
realizada no dia 22/02/2023, às vinte horas, de acordo com o que determina o §
1º, do art. 114, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
