Moção 001/2020, De apoio à destinação dos recursos do fundo eleitoral e fundo partidário para o fortalecimento do sistema único de saúde.

MOÇÃO Nº 001/2020 DE APOIO À DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL E FUNDO PARTIDÁRIO PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Ilma. Sra. CÁTIA FÉRRI Presidente da Câmara de Vereadores Vila Maria – RS Os vereadores abaixo subscritos, de acordo com o disposto no Regimento Interno, REQUEREM a aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa da presente Moção de Apoio à destinação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos para o fortalecimento do Sistema Único De Saúde, em especial às ações de combate ao Coronavírus (COVID-19). Após aprovada, requerem seja a mesma encaminhada para o Presidente da Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia, para os líderes de bancadas dos partidos e para os Deputados Federais do Rio Grande do Sul, bem como para o Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre. JUSTIFICATIVA Diante do cenário de crise que vivenciamos, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), entende-se que todo e qualquer recurso público destinado a campanhas eleitorais, especialmente, os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, devam ser destinados para fortalecimento do Sistema Único de Saúde. O momento em que passamos é muito grave, inclusive com previsão de colapso no Sistema Único de Saúde, situação que, além de colocar em risco a população brasileira, certamente trará efeitos colaterais na econômica nacional. É importante que se intensifiquem os esforços a fim de que o país, o mais rápido possível, consiga tratar com ênfase as pessoas infectadas pela nova gripe, especialmente a população mais vulnerável, bem como realize medidas tendentes a evitar a disseminação rápida da doença, o que levaria muitas pessoas a óbito. Em momentos de emergência nacional, como o caso atual da pandemia do coronavírus, é necessária a mobilização de todos e a reunião de esforços para superar, da forma menos danosa, a situação vivenciada por toda a população brasileira. Não é o momento de priorizar eleições ou qualquer outro tema! É o momento de se priorizar a saúde e a dignidade das famílias e das pessoas. Além disso, nunca é demais lembrar que o período eleitoral é bastante curto, cujo volume de recursos existentes nos dois fundos é excessivamente elevado e desnecessário para atender a demanda, o que favorece a fraude e o mau uso. Assim, utilizar estes recursos ou, pelo menos, boa parte deles, para investir em nosso sistema de saúde, cuja necessidade é proeminente, é visar o bem comum, o interesse público e os mais altos princípios insculpidos em nossa Constituição Federal. Deste modo, esta Casa Legislativa manifesta apoio à sugestão de que os recursos dos fundos eleitoral e partidário sejam utilizados para o fortalecimento do SUS, cuja ação, se espera, seja aprovada e colocada em prática com a maior brevidade possível ante a situação de calamidade pública pelo qual o país está passando. . Vila Maria - RS, 14 de abril de 2020. ________________ _____________ __________________ Carine Tomasi Arboit Cátia Férri Claudimar Tomasi Vereadora PP Vereadora PDT Vereador PT ________________ _____________ __________________ Gilnei Viero Jonatas Dala Cort Junior Longo Vereador PPS Vereador PMDB Vereador PT ________________ _____________ __________________ Pedro Augusto Stail Roberto Colet Pizzi Rúbia Janaína Dos Santos Vereador PTB Vereador PTB Vereadora PSB