DECRETO Nº 027/2024, DE
05 DE FEVEREIRO DE 2024.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 13 DE
FEVEREIRO DE 2024.
PEDRO AUGUSTO STAIL,
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Vila Maria, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
que no dia 13/02/2024, terça-feira, é feriado facultativo de Carnaval;
CONSIDERANDO
que o Poder Executivo decretou ponto facultativo em suas repartições públicas
nos dias 12 e 13 de fevereiro do corrente ano, conforme Decreto nº 2.354/2024;
CONSIDERANDO
o disposto no art. 186, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores;
CONSIDERANDO
que não há prejuízo para as atividades e funções da Câmara de Vereadores,
DECRETA:
Art. 1° - Fica
estabelecido ponto facultativo aos servidores da Câmara de Vereadores do
Município de Vila Maria nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024.
Art. 2º - Em função do
estabelecido na Resolução 01/2024, a Sessão Legislativa Ordinária será
realizada no dia 19/02/2024, às vinte horas.
Art. 3° - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
